Abramge, IESS, SindiPlanos e Sinog debatem o contexto da autorregulação da saúde suplementar a partir de casos de sucesso apresentados pelo advogado Vinicius Zwarg, além de resgatar a criação do Conamge

O setor de saúde precisa de regulação e não de excesso de regulação. Essa foi uma das constatações do debate promovido durante o 3º Café de Negócios realizado pelo Sindicato das Empresas de Comercialização e Distribuição de Planos de Saúde e Odontológicos do Estado de São Paulo (SindiPlanos) no auditório da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo, em 11 de setembro.

“Cada vez mais, dentro do panorama nacional, a saúde suplementar vem tendo uma importância e uma busca cada vez maior por respostas e soluções. Isso significa que, hoje, temos um mercado cada vez mais abrangente. Ao mesmo tempo em que temos mais problemas e mais riscos, também temos mais oportunidades. É por esse motivo que retomamos esse assunto. Precisamos discutir as coisas de forma diferente”, destacou Silvio Toni, presidente do SindiPlanos, sobre o momento oportuno para o setor voltar a tratar da autorregulação.

Atualmente, conforme dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) referentes ao primeiro semestre de 2024, 24% da população brasileira, ou seja, 51,2 milhões de brasileiros têm plano de saúde.

Dr. Vinicius Zwarg, sócio do Emerenciano, Baggio & Associados Advogados, trouxe a experiência do setor bancário, discutindo problemas da época, como a pré-regulação, as filas, os SACs e as Ouvidorias, a bancarização, além de outros desafios como envio de cartão sem solicitação, encerramento de contas e correspondências bancárias e resolução de conflitos.

“A autorregulação consiste em o próprio setor estabelecer uma regra de como resolver os seus problemas. A consequência da autorregulação foi a melhora do relacionamento dos bancos com as pessoas”, exemplificou.

Segundo Zwarg, questões crônicas do setor de saúde como a judicialização, sustentabilidade financeira (com custos crescentes), regulação, base de contratos, diminuição da quantidade de contratos ativos e as fraudes podem ser dirimidas com a autorregulação.

Afinal, ele esclarece: “A gênese de autorregulação é a mesma entre o setor bancário e os demais setores da economia. A autorregulação possibilita a solução conflitos, a agilidade na criação de normas, a possibilidade de integrar vários segmentos do mesmo setor, evita-se a lacuna regulatória, autonomia: aplica suas próprias regras, e gera mais eficiência”.

Experiência Conamge

Segundo Marcos Novais, diretor-executivo da Abramge, embora a autorregulação não faça parte hoje da agenda da Abramge, ela já foi algo conduzido pela associação, por meio da criação do Conselho Nacional de Autorregulamentação das Medicinas de Grupo (Conamge).

“Até 1999, a Abramge tinha o Conamge. Na época eram mais de três mil operadoras no Brasil e havia operações que, de fato, vendiam aquilo que não entregavam. A Abramge trouxe normalidade para o mercado e fez com que houvesse algum tipo de padrão nas empresas que estavam vendendo. Ele era similar ao próprio Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária)”, compartilhou Marcos.

Segundo ele, o Conamge funcionou muito bem até 1999. Por conta da lei 9.656, que regulamentou os planos de saúde, em 1998, criou a ANS e uma série de regramentos.  “O tratamento e o medicamento estão praticamente sendo decididos dentro da legislação”.

Autorregulação ou Regulação

Para Novais, o mercado se equilibra de forma mais eficiente sem a intervenção do Estado, desde que ele tenha condições mercadológicas para tanto. “Quando ele tem falhas de mercado e as falhas podem ser várias, é factível termos regulação. Podemos discutir o tamanho dela, mas ela é necessária. O que não podemos é colocar a regulação para resolver qualquer problema. Ela tem corrigir falhas de mercado e precisamos entender os conceitos de falha para dosar a regulação”, analisou.

A autorregulação pode coexistir em conjunto com a regulação. “O setor de saúde precisa de regulação para tratar as falhas de mercado, e a rigor deveria se limitar a isso. Nada na regulação que dispusesse sobre outras coisas que não afetam eliminar as imperfeiçoes deveriam existir na regulação, mas sim na autorregulação. Pela forte presença do estado na saúde, a necessidade de autorregulação talvez tenha ficado em segundo plano”, compactuou José Cechin, superintendente-executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

Silvio Toni pontuou que quando as pessoas que não são totalmente ligadas ao setor criam normas e regras muito duras ou impraticáveis desestruturam o setor.

Sabe-se que, de forma geral, a ANS tem o papel de equilibrar o sistema. No entanto, conforme Vinicius, a todo momento se discute o que faz ou não parte da cobertura. “Isso é um problema. A autorregulação cria seus indicadores e avalia o que está dando certo ou não”, apontou o advogado.

Segundo ele, a existência de uma autorregulação não excluiria a atuação da Agência. A regulação seria estatal focada em falhas de mercado e a autorregulação privada muito voltada às questões técnicas.

“Às vezes, a autorregulação ajuda a diminuir a regulação estatal equivocada, pois serviria para diminuir os equívocos da ANS. Ela não serve somente com o propósito de criar mais regras, mas sim de ajustar a regra. É a autorregulação conversando com a regulação”, comentou o advogado.

“Sempre vendemos e entregamos segurança para as pessoas. Se as pessoas não tiverem segurança de que os nossos contratos estarão vigentes no ano que vem, isso começa a criar um grande problema mercadológico para ser enfrentado. As pessoas vão parar de comprar. Precisamos encontrar o equilíbrio de entregar e também trazer resultado e ser sustentável ao longo do tempo”, acrescentou Novais.

“No setor odontológico, as empresas entendem a atual regulação como um excesso de regulação e essa desproporcionalidade em função de ter criado a regulação para plano médico-hospitalar. Não sou contra a regulação. Acho que ela é importante. O setor de saúde precisa de regulação, mas não de excesso”, diz Roberto Cury, presidente da Associação Brasileira de Planos Odontológicos (SINOG).

Passos para a autorregulação

Tendo como caso de sucesso o setor bancário, caso o setor de saúde siga adiante na proposta de autorregulação, dr. Vinicius citou que seria importante os maiores players discutirem essa adoção.

Como passos iniciais seria necessário saber onde ela será ambientada, criar as normas e definir os membros do Conselho. “O passo subsequente é nomear o executivo, que será o representante da autorregulação, e constituir as câmaras técnicas. A autorregulação tem o viés de sustentar o setor e ser propositivo e atuante”, explicou o advogado, que acrescentou que a autorregulação está ligada à credibilidade. “Portanto, não pode haver falta de coercitividade”.

Notícias relacionadas: