Para fomentar discussões sobre a adoção de práticas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, visando à sustentabilidade do setor de saúde suplementar, a OAB-SP acaba de nomear Lucas Miglioli, sócio do M3BS Advogados, Coordenador da Subcomissão de Compliance na Saúde Suplementar.

“Governança corporativa e gestão de riscos são essenciais para o equilíbrio do sistema de saúde suplementar, pois fortalecem a gestão das operadoras e protegem os interesses dos beneficiários de planos de saúde”, ressalta Lucas, que complementa:

“Todo processo de tomada de decisão precisa considerar os riscos envolvidos na operação. Nenhuma operação está livre de risco, mas é possível gerenciá-lo. Ignorar sua existência pode levar a perdas significativas ou, no extremo, ao colapso da operação.”

Neste contexto, o especialista ressalta ainda a importância da comissão no debate sobre o impacto da Resolução Normativa – RN nº 443/19 (atual 518/22) às operadoras de saúde.

A Resolução Normativa nº 443 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi publicada em 25 de janeiro de 2019, mas o prazo para a adequação às novas regras termina em dezembro deste ano.