Setor de saúde suplementar aguarda relatório do PL 7.419/2006, que apensa 300 outros projetos que revisam a lei 9.656, e pode ser apresentado em agosto
A frase de Marcos Novais, superintendente-executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), ilustra um cenário constante do setor de saúde suplementar. Centenas de projetos de lei que impactam o setor de saúde de suplementar estão em tramitação.
“Hoje, estamos falando em cerca de 300/400 projetos de lei. É importante entender a dimensão de cada um. Às vezes, temos processos que são tão simples como cobrir despesas de acompanhantes no caso de pacientes com uma determinada situação”, comenta Marcos Novais, superintendente-executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).
De todos, o que mais gera impacto é o Projeto de Lei 7.419/2006, que propõe uma revisão da lei número 9.656/98, conhecida como a lei dos planos de saúde. “Ele tem apensado três centenas de projetos de lei, que caminham juntos. O PL está hoje na relatoria do Deputado Duarte, do Maranhão, que trabalha no relatório para rever a legislação dos planos de saúde. Esse tem capacidade, realmente, de rever muita coisa e trazer impactos relevantes”, chama a atenção.
O Projeto de Lei 7.419/2006 impacta questões como regras de reajuste, do rol e de rescisão unilateral de contrato.
Hidelis Silva Duarte Junior (PSB-MA), mais conhecido como Duarte Junior, foi presidente do Procon-MA e atualmente é deputado federal. Ele promoveu uma série de audiências públicas pelo Brasil, que contou com a participação de representantes gerais de membros do Ministério Público, Procons e Associações Representativas.
“Essas audiências não contaram com o lado empresarial. O que o deputado está colocando agora – e esse é um ponto que precisamos ponderar como positivo – é que após ouvi todos os clamores e desejos das pessoas, ele está se colocando à disposição das empresas para discutir o tema. Estamos verificando espaços para algumas demandas. O setor aguarda o avançar do projeto para também ponderar a sua sustentabilidade. Aguardamos o primeiro relatório, que condensa as informações da sociedade. Com o relatório, começaremos as interações como entidade representativa”, comenta Novais, ao dizer que a expectativa é que o relatório seja divulgado em agosto.
De forma geral, o deputado tem declarado que trabalha para atender a demanda consumerista, mas também trabalha pela sustentabilidade do setor.
A divulgação do relatório é aguardada pelas empresas e entidades, para que se possa ter uma melhor redação, visando o crescimento e desenvolvimento do setor. “Existe uma demanda por plano de saúde gigantesca – muitas pessoas desejam ter acesso –, precisamos dar acesso e desenvolver melhor esse setor para que ele entregue aquilo que a sociedade deseja. Precisamos trazer sustentabilidade, para que tudo isso seja entregue de forma sustentável e perene”.
Segundo Novais, todo setor que atende um mercado com 50 milhões de beneficiários, naturalmente vai ter um clamor e uma demanda social muito grande. “As demandas de saúde são infindáveis. Isso traz mais um peso para uma discussão maior em torno do setor. As demandas de saúde são, inclusive, prioritárias em muitas discussões. Isso explica o volume de propostas legislativas para endereçar uma determinada situação, ainda que excepcional”.
É importante refletir sobre o que precisa ou não virar regra. Em 50 milhões de pessoas, se acontece uma falha específica com um contrato, aquilo já gera um projeto de lei, devido ao clamor. “Nós, da Abramge, defendemos a separação da exceção da regra. O que é falha individual tem de ser resolvida com uma ação pontual e não pode virar um projeto de lei. Não podemos criar uma lei porque ela afetará todo um sistema. A operação vai mudar e podemos criar mais problemas para a frente”, conclui.
Até o fechamento desta matéria não conseguimos o contato com o deputado Duarte Junior para entender o estágio exato do relatório.