Aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula, a lei promete aumentar a frota segurada em até 30%, beneficiando milhões de brasileiros e trazendo maior segurança jurídica ao setor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente uma lei que regulamenta a atuação de cooperativas de seguros e associações de proteção veicular no país. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 16 de janeiro, visa ampliar o acesso à proteção automotiva e trazer maior segurança jurídica ao setor.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a nova legislação tem o potencial de aumentar a frota segurada em até 30%, incorporando entre 5 a 8 milhões de veículos que atualmente circulam sem qualquer tipo de proteção. Atualmente, apenas cerca de 30% da frota brasileira possui algum tipo de seguro, índice considerado baixo para o tamanho do mercado nacional.
Estima-se que existam aproximadamente 3 mil associações de proteção veicular no Brasil, atendendo entre 5 a 8 milhões de pessoas e movimentando cifras significativas no setor . Com a regulamentação, essas entidades deverão garantir reservas financeiras suficientes para cobrir indenizações, adotar uma administração separada para a gestão de contribuições e pagamentos, além de se submeter à fiscalização da Susep.
“Esse é um momento histórico para o setor. Agora temos regras claras que garantem mais segurança e confiabilidade para consumidores e empresas”, afirma Diego Dicredo, diretor de marketing da Loma, empresa que atua no segmento de proteção veicular.
Crescimento do setor e desafios superados
O mercado de cooperativas e associações de proteção veicular movimenta cifras expressivas no Brasil, atendendo a um público estimado entre 5 e 8 milhões de pessoas. Esses números, de acordo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), refletem o interesse crescente por alternativas mais acessíveis aos seguros tradicionais, cujo custo médio chega a ser 40% mais elevado.
Entretanto, a falta de regulamentação vinha gerando insegurança jurídica para consumidores e dificuldades operacionais para as empresas. “Antes, mesmo com práticas éticas e responsáveis, era desafiador operar sem uma base legal sólida. Agora, com a fiscalização da Susep e novas exigências de transparência, estamos prontos para atender nossos associados com ainda mais qualidade”, comenta Dicredo.
Além de trazer segurança jurídica, a regulamentação é vista como uma oportunidade de democratizar o acesso à proteção veicular. Associados de cooperativas e associações poderão contar com custos mais baixos, menos burocracia e maior flexibilidade, fatores que tornam o serviço especialmente atrativo para públicos como autônomos, microempreendedores e famílias de baixa renda.
“A regulamentação veio para atender uma necessidade real da população. Milhões de brasileiros dirigem sem qualquer tipo de proteção, expostos a riscos que podem comprometer toda a renda familiar em caso de sinistros”, acrescenta Dicredo. “Na Loma, acreditamos que a proteção veicular deve ser um direito acessível, e não um privilégio.”
Maior profissionalização e competitividade
Com a entrada em vigor da nova lei, cooperativas e associações precisarão adotar práticas de governança, criar reservas financeiras suficientes para indenizações e separar a administração de contribuições e pagamentos. A expectativa é que essas mudanças não apenas fortaleçam a confiança no setor, mas também fomentem uma concorrência saudável entre os players do mercado.
“Essa regulamentação é um divisor de águas. Estamos falando de maior transparência, mais opções para o consumidor e um mercado que finalmente ganha o reconhecimento que merece. Isso motiva empresas como a Loma a continuarem inovando e oferecendo soluções de qualidade”, afirma o diretor de marketing.
Pensando nos próximos passos, as entidades têm até 180 dias para se adequarem às novas regras, sob supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Durante esse período, ações judiciais promovidas pela União contra essas associações estão suspensas.
“Acreditamos que essa lei não apenas consolida o trabalho já realizado pelas associações, mas também abre portas para o futuro. Nosso objetivo na Loma é continuar sendo uma referência em proteção veicular, mantendo o compromisso com nossos associados e com o desenvolvimento do setor”, finaliza Dicredo.