Na última quinta-feira (27), o Deputado Federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) fez uma visita a Belo Horizonte – MG, com o objetivo de reunir-se com entidades e pessoas envolvidas com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2023. O tema trata do processo de regulamentação das associações de proteção veicular no Brasil. “A proposta busca beneficiar as associações, cooperativas e trazer segurança aos associados com a supervisão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)”, explica Carvalho.
O PLP, cujo Relator é Vinicius Carvalho, foi apensado ao PL 519/2018, que atualmente trata da mesma matéria. De acordo com o Deputado Federal, o texto já foi apresentado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL). “Agora o texto passará por uma revisão técnica e, em breve, entrará em votação”, conta Carvalho.
A visita de Vinicius Carvalho a Belo Horizonte reforça o compromisso do parlamentar com a discussão da temática. Ele vê necessidade em ouvir todos os envolvidos para que a regulamentação traga benefícios para toda a sociedade. “É importante que, nesse momento de fechamento do texto final, todos sejam ouvidos e atendidos. Dessa forma, encontra-se um denominador comum pelo qual o setor inteiro seja contemplado com a medida”, explica.
De acordo com o relator, ele tem feito todos os esforços para que a pauta tramite o mais rápido possível na Câmara, respeitando todos os processos legais. “O PLP 101/2023 vai trazer segurança jurídica. O associado vai saber se aquela associação, à qual ele está se filiando, preenche todos os requisitos de uma entidade regulada pelo órgão federal.”
Entre os pontos de destaque, o Projeto de Lei Complementar vai oferecer às associações de proteção veicular e às cooperativas de seguros, a atuação nos segmentos determinados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). De acordo com o texto, que já está pronto para apreciação do Plenário, no Congresso Nacional, as associações e cooperativas terão 180 dias após a aprovação do PLP para promoverem as adequações necessárias.
Nesta quinta-feira (27), além da participação na rádio, o Deputado participou de uma live para sanar as dúvidas do setor sobre a regulamentação. Ainda em sua agenda de compromissos, fez uma visita à APVS Brasil, a maior associação de proteção veicular do país, que trabalha, em conjunto com órgãos públicos e privados, para a regulamentação do segmento, onde fez um discurso agradecendo o empenho de todos que fazem o setor.