Com o objetivo de colaborar com o processo regulatório e contribuir para o aperfeiçoamento das práticas do setor de proteção veicular, representantes das associações filiadas à Federação das Entidades de Proteção Veicular de Minas Gerais (FEMG) participaram de uma reunião técnica com a equipe da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Durante o encontro, conduzido pela diretora jurídica da FEMG, Dra. Fabiana Sant Anna, foram apresentados dados atualizados do setor, respondidos questionamentos da equipe técnica e feitas proposições para o aprimoramento da metodologia de rateio entre os associados das entidades.

A proposta compartilhada visa estabelecer critérios mais claros, alinhados às exigências regulatórias e às boas práticas de governança, promovendo maior transparência e sustentabilidade nas operações das associações.

Para o presidente da FEMG e também superintendente da APVS Brasil, Kleber Vitor, o diálogo institucional com os órgãos reguladores é essencial. “Estamos comprometidos com a regulamentação e a conformidade das nossas práticas. A disponibilização de dados à Susep reforça nosso compromisso com a transparência e a proteção dos associados”, destacou.

A reunião aconteceu em um momento estratégico para o setor. Nesta quarta-feira (9), a Susep publicou no Diário Oficial da União a Resolução Susep nº 49/2025, que regulamenta o cadastramento obrigatório das associações que exerciam atividades de proteção contra riscos patrimoniais, pessoais ou assemelhados até a data de publicação da Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025.

A norma determina que essas entidades devem adequar seus estatutos ou contratos sociais e realizar o cadastramento junto à Susep no prazo de 180 dias — ou seja, até 14 de julho de 2025 — sob pena de terem suas atividades encerradas e estarem sujeitas a sanções administrativas e judiciais. O processo de cadastramento será feito por meio de sistema específico, a ser disponibilizado em breve no site da Autarquia.