Os principais marcos legais brasileiros referentes aos medicamentos, planos de saúde, direito da concorrência, responsabilidade civil processo administrativo regulatório serão estudados no Curso de Direito da Regulação e da Concorrência em Saúde, de 29 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024, na Universidade de Coimbra.
– O Curso de Inverno (europeu) de 2024 será inédito, pois foi idealizado em conjunto com os renomados Centro de Direito Biomédico (CDB) e Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, da famosa Universidade de Coimbra, onde teremos a oportunidade de “Admirar a História” e “Redesenhar o futuro”. Com a inestimável coordenação dos Profs. Drs. André Pereira e Pedro Gonçalves e a minha modesta contribuição, o curso irá nos transmitir o que há de mais atual em Portugal (e por consequência, na Europa) no que concerne a regulação econômica, o papel das agências reguladoras, o impacto das novas tecnologias na área da saúde, a proteção de dados da saúde, a regulação dos medicamentos e da inteligência artificial na saúde, e outros assuntos de extrema relevância para o Direito Médico e o Direito da Saúde, diz José Luiz Toro da Silva, presidente do IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar e sócio de Toro Advogados, que dará diversas aulas do curso.
A programação completa pode ser acessada aqui: