Publicação avalia desde decisões judiciais até assuntos ASG

A nova edição da Conjuntura CNseg (nº 59), publicação da Confederação Nacional das Seguradoras – CNseg, traz análises reunidas em sete blocos de temas relevantes do setor de seguros. Entre as abordagens, figuram um balanço positivo de ações judiciais finalizadas nos tribunais superiores neste ano e o artigo sobre a expansão e sinistralidade das carteiras da Saúde Suplementar. Há também um texto que repercute as medidas da COP26, a Conferência do Clima das Nações Unidas realizada na Escócia, em novembro, e outro que comenta a revisão das diretrizes de aplicação dos ativos garantidores das reservas técnicas a partir das mudanças regulatórias. A nova Conjuntura CNseg revisita os 93 anos de histórias e as perspectivas da Capitalização, examina o desempenho do Seguro Rural e apresenta uma avaliação sobre a Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK).

O artigo, que trata dos desfechos de ações relevantes finalizadas neste ano, destaca as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pela CNseg e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal de forma favorável, envolvendo a competência privativa da União para legislar sobre seguros.

A crescente importância do Seguro Rural é o tema de destaque da FenSeg. Ele é considerado uma ferramenta indispensável de proteção ao agronegócio e de mitigação de seus riscos, que vão da severidade dos fenômenos climáticos à desvalorização cambial e aumento do custo dos insumos.

Outro artigo avalia o comportamento resiliente da Capitalização ao longo de 93 anos de atuação ininterrupta no País, destacando os diferentes desafios de sua jornada. O mais recente é a pandemia, o que acelerou a migração digital do segmento e gerou reflexos positivos nos números. No acumulado até setembro, foram R$ 18 bilhões, crescimento na casa dos 6%, e reservas acima de R$ 33 bilhões.

No segmento de Saúde Suplementar, artigo avalia não só aumento da demanda, mas também as despesas das operadoras, que alcançaram no terceiro trimestre do ano R$ 43 bilhões. Antecipa que projeções da Agência Nacional de Saúde (ANS) indicam um novo aumento dos custos no quarto trimestre.

No balanço da COP26, o texto destaca a urgência das ações para mitigar a elevação da temperatura, mas reconhece as dificuldades de muitos países em levar à frente iniciativas mais arrojadas para diminuir o uso de combustíveis fósseis.

Nesta edição, avalia-se a IMK, a ação do Governo Federal para o desenvolvimento dos mercados financeiro, de capitais, de seguros ou resseguros e de previdência complementar. Para a CNseg, trata-se do fórum adequado para melhorar o ambiente de negócio, baixar custos e estimular o crescimento da poupança de longo prazo. No caso do setor, a prioridade é a revisão da Resolução CMN nº 4444/2015.

O destaque do Boxe Estatístico relaciona a relação de longo prazo existente entre o comportamento da arrecadação do setor de seguros e o crescimento da economia do País. A principal proposta do estudo é ratificar se há ou não evidências estatísticas de que há uma relação de equilíbrio de longo prazo entre o nível de arrecadação dos produtos de seguros e o nível de atividade econômica

No caso da FenaPrevi, seu artigo discute a importância da segurança jurídica nos contratos de longa duração, como os dos planos de previdência. Parte do texto avalia o julgamento do Tema Repetitivo nº 977 pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda pendente da análise de embargos de declaração, cujo escopo era definir, com a vigência do artigo 22 da Lei nº 6.435/1977, os índices de reajuste aplicáveis aos benefícios de previdência privada.

A tese repetitiva fixada, inicialmente, reconheceu a possibilidade de repactuação nos termos da Circular nº 11/1996, utilizando-se índice geral de preços. A inovação, no entanto, surgiu quando o Tribunal impôs a incidência do IPCA nas hipóteses em que sequer houve repactuação. Tal entendimento jurisprudencial tem potencial de desestabilizar os contratos de execução continuada, com negativas repercussões na conservação da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito.

Para finalizar, na parte destinada à produção acadêmica, quatro textos são destacados nesta edição: “Seguros rurais e suas políticas públicas: produtos e ferramentas de proteção para os produtores rurais no Rio Grande do Sul”; “Saldos dos repasses ao SUS: o que temos e o que esperar do incremento para a Covid-19”; “Tendências da transformação digital na indústria de seguros” e “Future Distribution of Life Insurance”.