A Federação Nacional de Capitalização (FenaCap) participou do lançamento da Agenda Institucional do Setor de Seguros, edição 2024, que reforça as principais pautas e os projetos de interesse do segmento de Capitalização junto ao Legislativo e ao Executivo federal listados em documento apresentado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), em Brasília, nesta quarta-feira (17/04). A publicação, em sua segunda edição, tem o objetivo de apresentar à sociedade, de forma organizada, os temas fundamentais à ampliação desse mercado em todo o país.

O presidente Denis Morais, o vice-presidente Marcio Coutinho e o diretor-executivo Carlos Alberto Corrêa, da FenaCap, acompanharam de perto a apresentação, que reuniu ainda parlamentares, executivos de seguradoras e representantes governamentais. Todos reafirmaram o compromisso de transparência e governança do setor com os poderes Executivo e Legislativo, nas três esferas.

“A Capitalização tem potencial de crescimento, e com o amparo legal podemos traçar um rumo com objetividade para contribuir ainda mais com o desenvolvimento do país. Vemos com entusiasmo esta iniciativa da CNseg e estamos animados com este horizonte de boas oportunidades”, afirma Denis Morais, presidente da FenaCap.

No ano passado, o segmento foi marcado por importantes avanços legislativos que impactaram positivamente a atuação da Capitalização nas operações de crédito e na garantia de licitações e contratos públicos. A Lei nº 14.652/23, em processo de normatização, traz melhorias significativas para o segmento ao reforçar a utilização do produto como garantia em empréstimos. Além disso, foi sancionada a Lei nº 14.770/23 que permite a utilização de títulos de Capitalização como garantia nas licitações e contratações públicas de obras e serviços em âmbito federal, estadual e municipal.