Projeto do governo aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP)
A Coalizão das Frentes Parlamentares, composta pelas frentes do setor produtivo, incluindo a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), lançou um manifesto contra o Projeto de Lei nº 3394/2024, de autoria do Poder Executivo. O projeto propõe o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para 22% para bancos e 16% para seguradoras, além de elevar o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
De acordo com o manifesto da coalizão, o aumento da CSLL para bancos e seguradoras impactará negativamente a economia brasileira. A medida tende a reduzir o crédito disponível e encarecer o financiamento para o setor produtivo, que depende desses recursos para suas ações e investimentos. Esse impacto, de acordo com o presidente da FPMin, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), atingirá setores como a mineração, comprometendo investimentos e, consequentemente, toda a indústria, que depende, em maior ou menor grau, de insumos minerais para produzir.
Esse cenário, argumenta, resultaria em perda de competitividade internacional e consequente redução na geração de empregos. “Aumentar a carga tributária, que já é muito elevada, teria consequências nefastas para toda a cadeia produtiva, com aumento de inflação, redução da competitividade dos nossos produtos e diminuição do emprego e do consumo”.
O presidente da FPMin defende que, em vez de aumentar a carga tributária, a gestão pública deveria ser modernizada com foco na redução de gastos. “O governo precisa se modernizar, fazer o dever de casa”, afirma o deputado. “A nossa carga tributária é alta, e não temos serviços públicos, como educação, saúde e segurança, com qualidade compatíveis”.
Zé Silva destaca ainda que o aumento da CSLL, especialmente para o setor de seguros, acabaria afetando o outro setor-chave da economia: o agronegócio, por meio do encarecimento do seguro rural. “O Brasil é um dos celeiros do mundo e será, em breve, o maior produtor de alimentos do planeta, caso não seja sobrecarregado com mais impostos”, ressalta.
A Coalizão, em seu manifesto, argumenta ainda que o projeto aumenta também o chamado “Custo Brasil” para a indústria ao revogar o direito de crédito e impor custos desproporcionais à atividade industrial. “Em vez de buscar eficiência na fiscalização, o projeto repassa custos aos contribuintes, aumentando a ineficiência no sistema produtivo brasileiro”, assinala o manifesto.
Apesar do regime de urgência para votação do PL 3394/24, o deputado Zé Silva não acredita no avanço da matéria. O parlamentar fala da possibilidade de negociação com o governo para retirada do projeto ou rejeição da proposta pelo Congresso Nacional.
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