Presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, participa do XI Fórum Jurídico de Lisboa, evento de três dias com participação de ministros, juristas, legisladores e advogados
A saúde precisa repensar seus modelos público e privado, uma vez que o Estado brasileiro não tem capacidade para atender a todas as necessidades da sociedade. Fica claro que, para nós, uma democracia que atende os seus cidadãos precisa ser justa e inclusiva e isso passa pela saúde. Foi assim que, durante o debate sobre “Saúde, Governança, Sustentabilidade e Inclusão Social”, em Lisboa, Portugal, o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, chamou a atenção no seu discurso.
“Em uma sociedade como a nossa, que vem de um longo ciclo de estagnação econômica, não terá condições de atender a essas necessidades e isso é um risco a nossa democracia”, disse Oliveira em um painel composto pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Saldanha Palheiro; o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello; a diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente; o vice-presidente da Rede D’or São Luiz, Pablo Meneses; e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto.
Uma das saídas para aumentar os investimentos na saúde é a possibilidade das parcerias público-privada, como já ocorrem nos setores de infraestrutura e saneamento. Segundo o presidente da CNseg, a saúde precisa repensar seus padrões. “Pensar em modelos de complementaridade, como planos de saúde com coberturas simplificadas e diversificadas, é a nossa saída. Precisamos evoluir em relação à natureza dos planos de saúde para atender além dos 50 milhões de brasileiros”.
Risco Real à Saúde brasileira
Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde, mostrou um quadro preocupante para o setor no Brasil. De acordo com a executiva, embora os investimentos em saúde pública, em 2023, tenham crescido 35% ou R＄ 1,5 bilhão a mais do que no ano anterior, há 64% menos recursos que o país tinha em 2013. “O financiamento para a saúde pública no país é desafiador”.
A executiva, que representa 13 grupos de operadoras privadas de planos de saúde e odontológicos, disse que a saúde privada vive também um risco real. “Entre março de 2021 e março de 2023, as operadoras de planos médico-hospitalares registraram sete trimestres de prejuízos operacionais. Ou seja, tudo que as operadoras arrecadam não pagam seus custos. Uma sinistralidade recorde de 90%”.
Para Valente, hoje os desafios do sistema brasileiro de saúde são: a) Tecnologias novas cada vez mais caras, que só encarecem o custo dos serviços; b) Instabilidade regulatória; c) Fraudes, que hoje somam um prejuízo de R＄ 28 bilhões por ano; d) Judicialização – 460 mil novos processos judiciais sobre saúde só em 2022; e) Interferência do Legislativo ao declarar o rol exemplificativo.
A saúde suplementar vê oportunidades para trazer mais pessoas para o sistema privado. Hoje, há 40% de brasileiros na informalidade, pessoas que, em sua maioria, não têm um plano de saúde. Além disso, conta a diretora-executiva da FenaSaúde, existe espaço para criar planos individuais, empresariais e planos apenas para consultas e exames. “Há diversas discussões com o Congresso Nacional, mas tem que ser despida de ideologia para avançar e encontrar uma solução para a saúde no país”.
O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, acrescentou que, em 2022, o setor de saúde registrou resultado financeiro preocupante com 90% de sinistralidade. “O setor já tem modelo ultrapassado e não é uma única situação que precisamos enfrentar e sim várias. Todos os atores precisam estar envolvidos neste propósito. Se não nos sentarmos à mesa para debater, se não chegarmos a um consenso em que o paciente seja colocado no centro, não vamos conseguir financiar a saúde”.
Durante o painel, o ministro Antonio Saldanha Palheiros revelou um dado preocupante. “A conclusão técnica é que o gasto com saúde pública deve gerar 7,55% do PIB e o Brasil aplica menos de 3,5%. Temos uma lacuna grande no que deveria ser feito”, concluí a autoridade.