Previsto no Plano de Regulação da Susep, documento complementa a Circular Susep nº 662/2022
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) acaba de divulgar em seu site o Manual de Seguro Garantia. O documento busca apresentar definições e conceitos do produto, em uma linguagem simples e acessível às partes envolvidas neste seguro. O material dispõe, de forma clara, objetiva e detalhada, sobre a estrutura e funcionamento do seguro, durante todo o seu ciclo de vida, buscando traduzir e esclarecer as regras dispostas pelo novo marco regulatório do seguro garantia, a Circular Susep nº 662/2022.
Prevista no Plano de Regulação da Susep para o ciclo 2023-2024, a publicação deste documento visa proporcionar uma maior compreensão do seguro garantia aos seus consumidores e público em geral, assim como às seguradoras, resseguradoras e corretores de seguros. O manual poderá ser utilizado para dirimir eventuais dúvidas do seguro e respectivas especificidades.
De acordo com Bárbara Gomes, Analista Técnica que coordenou a elaboração do manual, o documento amplia a transparência e a confiança no produto. “A publicação do manual representa um importante passo em direção à simplificação e democratização do entendimento do seguro garantia”, afirma.
A busca por maior clareza nas operações do seguro garantia tem como objetivo, ainda, ajudar a reduzir a assimetria de informação entre as partes envolvidas, com o intuito de fortalecer a confiança no produto, reduzir controvérsias administrativas e judiciais, além de mitigar o risco de seu enfraquecimento diante de outros instrumentos financeiros não-securitários.