Evento reuniu, na sede da OAB/MG, Ministros do STF e do STJ, deputados federais e outras autoridades para debater o PLP nº 519/2018
O diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Queiroz, participou hoje (04) da Mesa Diretora do III Simpósio de Direito Associativo da OAB/MG, que teve como objetivo debater a recente aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar nº 519/2018, que visa a regulamentação das entidades patrimoniais mutualistas. O projeto seguiu para o Senado Federal, onde recebeu nova numeração (PLP n° 143/2024).
O evento foi aberto com a palestra magna “Regulação da Proteção Patrimonial Mutualista: Legalidade, Constitucionalidade e Investimentos no Setor”, proferida pelo Ministro do STF, Luiz Fux. Em sua fala, o Ministro destacou a importância da regulamentação da atividade de proteção patrimonial mutualista com o objetivo de conferir segurança jurídica aos agentes econômicos envolvidos.
Carlos Queiroz, por sua vez, frisou que a legalização da atividade é importante para trazer tranquilidade aos consumidores desses produtos. Além disso, falou sobre o funcionamento dos processos de regulação e de supervisão da Susep, destacando alguns pontos que deverão ser observados pelos novos entrantes no mercado, a partir da sanção do projeto.
Além de Fux e Queiroz, também compuseram a Mesa Diretora do Simpósio: o Presidente da OAB/MG, Sérgio Rodrigues Leonardo, que a presidiu; o Ministro do STF, Kassio Nunes Marques; os Ministros do STJ, João Otávio de Noronha e Afrânio Vilela; o Desembargador do TRF-6, Flávio Boson Gambogi; os Deputados Federais, Vinícius de Carvalho e Reginaldo Lopes; a advogada Fabiana Sant’Anna; o sócio da Galápagos Capital, Silvio Santos; e os diretores da Comissão de Direito Associativo da OAB/MG, Alice Sabadini (Presidente) e Rogério Leonardo (Vice-presidente).
