O setor de seguros desempenha um papel fundamental na sociedade, representando 6% do PIB (Produto Interno Bruto) e contribuindo significativamente para a estabilidade econômica e a proteção dos cidadãos. No entanto, esse setor enfrenta desafios consideráveis, como a judicialização excessiva e as fraudes, que podem comprometer sua eficácia e sustentabilidade. O 7º Seminário Jurídico de Seguros reuniu, na última quinta-feira (24), ministros, especialistas e profissionais do setor para apresentar soluções para superar os desafios e garantir um funcionamento mais eficiente do segmento, beneficiando tanto as empresas quanto os consumidores.
O ministro Antônio Saldanha Palheiro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), participou do Painel I – Fraudes na Saúde Suplementar. Durante a apresentação, o Ministro Saldanha revelou que o Poder Judiciário é utilizado de maneira incorreta pelo fraudador. “A fraude e a judicialização andam lado a lado, muitas vezes o fraudador judicializa para obter procedimentos, insumos de saúde que não teria direito”, aponta.
O ministro do STJ Luis Felipe Salomão também chamou a atenção para o excesso de judicialização. “Temos 83 milhões de processos em andamento, 32 milhões de processos por ano. A área de seguros é uma área hiper-regulada e, ainda assim, sofre a judicialização em seus diversos campos. Debatemos as causas e as consequências, é um tema muito relevante”, afirma o ministro.
Para a diretora da MediarSeg – empresa especializada em solucionar conflitos do securitário, Mírian Queiroz, eventos como esse são fundamentais para encontrar caminhos mais eficazes na resolução de conflitos e no combate à fraude. “Atuo nessa área de judicialização, auxiliando as companhias de seguros a encerrarem processos fora dos tribunais. A mediação extrajudicial online é uma ferramenta promissora para mitigar os conflitos no setor de saúde suplementar. Precisamos aproveitar esse instrumento para descongestionar o Poder Judiciário e oferecer soluções mais céleres e efetivas aos planos de saúde e aos beneficiários”, explica.
A gerente operacional da MediarSeg, Alessandra Silva, reconhece que o setor pode expandir a sua atuação. Para tanto, é necessário reduzir a judicialização. “Como pontuado pelo ministro Salomão, o Poder Judiciário enfrenta um cenário desafiador, ou seja, já possui suas limitações e não consegue atender de maneira adequada às demandas desse segmento. A boa notícia é que há outro caminho, a mediação extrajudicial online é uma alternativa que atende a saúde suplementar e as outras esferas do mercado de seguros. Além de auxiliar o Poder Judiciário, a via alternativa contribui para a gestão da carteira de clientes, reduz custos operacionais e preserva a reputação das operadoras de saúde que incluirem o método em seu fluxo”, revela.
Para Mírian, o evento sobre foi um passo significativo para abordar a judicialização excessiva, promovendo uma reflexão necessária. “O caminho para a solução e eficiência no setor passa pela colaboração e inovação, sempre com o foco na melhoria do atendimento ao consumidor e na redução da carga do Poder Judiciário, nesse sentido, a mediação se apresenta como uma excelente ferramenta”, finaliza.
Além das questões judiciais na saúde suplementar, no seminário, foram abordados temas fundamentais por meio de painéis: “Seguros, infraestrutura e meio ambiente; Código civil e o contrato de seguro e Desafios regulatórios. O evento também contou com a participação dos ministros: Benedito Gonçalves, Edilene Lôbo, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo, Marco Buzzi, Paulo Sérgio Domingues e Gurgel de Faria.