Reguladora busca intercâmbio de informações técnicas e troca de experiências que possam agregar ações entre países

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está intensificando suas parcerias internacionais, com o intuito de criar intercâmbio de informações técnicas para oferecer melhorias regulatórias e de fiscalização, diversidade de mecanismos de transparência e maior defesa aos consumidores de planos de saúde no Brasil. Para isso, a reguladora tem buscado projetos de cooperação, como os que estão sendo firmados com os governos da Colômbia e do Peru. Além disso, a partir de suas experiências, a Agência também pode colaborar com as estruturas de saúde dos outros países, firmando seu benchmarking internacional.

Prova disso é que recentemente, durante a 606ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL), os diretores aprovaram projeto a ser desenvolvido no âmbito do acordo de cooperação técnica entre a Agência e o Ministério da Saúde e Proteção Social (MSPS) da Colômbia, para a colaboração científica e técnica entre os países. A proposta é que a ANS estabeleça uma parceria, assim como outras unidades do governo federal. A legalidade do Ajuste, que é complementar a um amplo acordo que já está em vigor, já foi analisada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que considerou que o projeto entre ANS e MSPS possui pertinência temática e se está adequado às prioridades nacionais.

“Queremos abrir as portas da ANS para novas ideias que possam agregar conhecimento e estimular as boas práticas, contribuindo assim com a regulação do segmento de planos de saúde no país, aprimorando a qualidade dos serviços para sociedade e garantindo os direitos dos consumidores”, destaca o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

Vale destacar que não é de hoje a relação entre a ANS e o governo colombiano. Desde 2019 são realizadas tratativas entre as duas nações, com a finalidade de identificar boas práticas de ambos os lados para melhorar a qualidade da saúde, por meio de uma gestão financeira adequada, que abranja custos e despesas eficientes. Em um primeiro momento, um projeto em parceria com a Superintendência Nacional de Salud – Supersalud foi executado de 2021 a 2023 e teve como objeto o fortalecimento das capacidades técnicas da Supersalud na elaboração de indicadores estratégicos e de gestão e fortalecimento da ANS na abordagem da temática gastos em saúde. Encerrado o projeto com a Supersalud, agora a ANS empenha-se na parceria com o MSPS, sob novos temas.

As experiências e desafios em saúde dos dois países apresentam similaridades. O MSPS foi identificado pela ANS por sua experiência em Modelos de Remuneração Baseados em Valor, bem como por vir dedicando esforços à Atenção Primária à Saúde (APS). A partir da compreensão sobre novos modelos de pagamento de prestadores de serviços de saúde, baseado em resultados clínicos e não clínicos, a ANS tem ampliado os debates acerca da temática, com objetivo de orientar o setor, apresentando formas de remunerar os prestadores de serviço em substituição ao Fee For Service exclusivo.

Em estudo publicado pela revista The Economist, sobre modelos de remuneração, observou-se que a Colômbia foi o único país latino-americano estudado considerado como tendo um alinhamento moderado com os componentes de Value Based Healthcare (VBHC). Nesse sentido, a cooperação com o Ministério da Saúde e Proteção Social da Colômbia pode contribuir para o fortalecimento das iniciativas empreendidas pela ANS no setor suplementar de saúde sobre Modelos de Remuneração Baseados em Valor.

“A estruturação, a consolidação e a disseminação de experiências de modelos de remuneração, que efetivamente se caracterizam como baseadas em valor, continuam representando um grande desafio para o setor suplementar de saúde brasileiro, o que reforça a importância de firmar nossa relação com a Colômbia, já que eles vêm no Brasil esse modelo sendo construído e podem trazer um olhar diferenciado”, salienta Rebello.

A Atenção Primária à Saúde (APS) é outro foco da Agência na busca de intercâmbios internacionais. Isso porque desde 2017 a ANS tem estimulado as operadoras a estabelecerem um modelo de atenção baseado na APS para induzir melhorias no setor. Ainda que esse modelo, considerado o mais exitoso pela literatura na área, venha se expandindo na saúde suplementar brasileira, essa evolução continua encontrando barreiras. Nesse contexto, dado que a realidade na organização assistencial na saúde suplementar brasileira ainda se encontra em processo de aprimoramento, é fundamental que a ANS busque conhecer as experiências internacionais por meio de parcerias. Assim, o desenvolvimento de projetos de cooperação técnica entre o Brasil e a Colômbia pode propiciar novos insumos para o avanço dos estudos e das ações regulatórias relacionadas à APS no setor suplementar brasileiro.

Já no Peru, o acordo de cooperação está sendo tratado junto à Superintendencia Nacional de Salud (Susalud). O objetivo é melhorar a gestão da saúde suplementar no Brasil e fortalecer a gestão da Susalud no sistema nacional de saúde peruano. A ANS foi reconhecida por sua experiência na região – incluindo América do Sul, América Central e Caribe – em matéria de regulação da saúde suplementar. Já a Susalud busca experiências para fortalecimento de suas capacidades técnicas com vistas ao seu estabelecimento como órgão regulador no Peru. Dessa forma, está sendo desenvolvido um projeto para possibilitar a troca de conhecimentos e de boas práticas entre ambos os países.

Agenda internacional

Além dos acordos de cooperação, a ANS também vem ampliando sua participação em agendas especiais, onde ocorrem momentos de troca de experiências internacionais em temas de grande relevância para o segmento de saúde suplementar no país.

Em março deste ano, representantes da ANS participaram do simpósio internacional sobre síndromes raras que causam anomalias no crânio e na face, chamadas de craniossinostose. Realizado no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (HURAC/USP), o evento contou com a participação de especialistas de hospitais pediátricos dos Estados Unidos e da França. O objetivo da Agência foi ampliar o acesso a informações sobre o tema e colaborar para que mais crianças possam ter o diagnóstico rápido e maior chance de sucesso no tratamento. Clique e saiba mais.

No ano passado, a diretoria da ANS também promoveu um encontro com o professor da Harvard Medical School e referência mundial em Atenção Primária à Saúde (APS) Robert Janett, com forte atuação nos Estados Unidos, América Latina e Ásia. Na ocasião, foram debatidos os principais desafios administrados, em especial o acompanhamento detalhado dos pacientes ao longo do tempo, e o aprimoramento do cuidado centrado na necessidade das pessoas. Clique e confira.

Em 2022, a ANS esteve presente no Fórum Integração Brasil Europa, realizado em Portugal. O evento teve por propósito promover, gerar e disseminar conhecimento para a integração entre o Brasil e a Europa no que se refere aos desafios do desenvolvimento e aprimoramento da regulação estatal.

Em outubro de 2023, a ANS também participou do webinário “Regulación del sector privado en salud con énfasis en la función de aseguramiento en las Américas”, realizado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), ao apresentar o cenário da saúde suplementar brasileira. O evento fez parte de uma série de seminários virtuais sobre a Atenção Primária à Saúde (APS) e sua adaptação às iniciativas de integração de serviços em saúde na Região das Américas. Clique e saiba mais sobre o seminário.

Em novembro do mesmo ano, a ANS esteve representada na XIV Reunião da Rede de Avaliação de Tecnologias em Saúde das Américas e a Reunião da Rede de Guias e Políticas Informadas por Evidência, realizado na Jamaica.

Além das parcerias citadas acima, a ANS também é filiada à Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que promove a colaboração entre agências reguladoras e diversas instâncias dos poderes públicos. Sob essa tutela, a Agência tem maior espaço para estabelecer outros intercâmbios internacionais.

Redes de relacionamento

A ANS também participa de duas redes internacionais de entidades de avaliação de tecnologias em saúde (ATS), a Red de Evaluación de Tecnologías Sanitarias (RedETSA), formada por ministérios de saúde, autoridades reguladoras, agências de avaliação de tecnologias em saúde, centros colaboradores da OMS e da OPAS e instituições de educação e investigação na região das Américas; e a Rede Internacional de Agências de Avaliação de Tecnologias de Saúde (International Network of Agencies for Health Technology Assessment – Inahta ), composta por agências de ATS de vários países.

A Agência ainda está envolvida no acordo Brasil-Estados Unidos de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC), que prevê a realização de atividades entre os dois países na área regulatória, participando de webinários e eventos dedicados à implementação das Boas Práticas Regulatórias.