Sociedade poderá enviar contribuições no período de 19/09 a 11/10 pelo portal da Agência
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia, no dia 19/09, uma Tomada Pública de Subsídios (TPS) com o objetivo de obter contribuições e sugestões da sociedade para a definição da sua Agenda Regulatória 2023-2025. Qualquer pessoa interessada poderá colaborar por meio de formulário eletrônico que estará disponível no portal da ANS até 11/10/2022.
A Tomada Pública de Subsídios é um mecanismo de consulta aberto ao público para coletar dados, informações ou evidências sobre um documento. As contribuições serão coletadas em formulário eletrônico que estará disponível no portal da ANS a partir de 19/09. A Agenda Regulatória 2023 – 2025 está dividida em três seções:
· Temas Regulatórios: são os temas para os quais a ANS pretende realizar Análise de Impacto Regulatório (AIR) durante o período de vigência da Agenda. A AIR consiste em um processo sistemático de análise baseado em evidências, que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das ações para o alcance dos objetivos pretendidos. O objetivo é orientar e subsidiar a tomada de decisão. É importante destacar que não há obrigatoriedade de que todos os temas contidos na Agenda Regulatória sejam finalizados, durante a sua vigência, com a publicação de ato normativo.
· Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR): trata-se de um conjunto de avaliações de resultado regulatório (ARRs) que a Agência pretende realizar durante o período de vigência da Agenda. A ARR consiste na verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerando o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade, em decorrência de sua implementação.
· Desenvolvimento de estudos preliminares: nesta seção, a Agência apresenta assuntos que serão estudados durante o período de vigência da Agenda. Embora ainda não tenham maturidade para a elaboração de AIR, a ANS se propõe a aprofundar a temática e conceder transparência de seus resultados.
Confira aqui os temas propostos pela ANS em cada seção.
“A Agenda Regulatória 2023-2025 proposta pela ANS tem como foco ações e esforços que garantam a sustentabilidade do setor. Os interessados em contribuir, poderão escolher os temas já definidos para fazer comentários ou mesmo sugerir um novo assunto para ser incluído. A ampla participação social na construção da Agenda Regulatória permite que todas as partes interessadas possam opinar sobre a pauta estratégica da Agência, tornando o instrumento ainda mais efetivo’, ressalta o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.
Transparência e acompanhamento
A Agenda Regulatória é um importante instrumento de planejamento regulatório que orienta a atuação da Agência e estabelece os assuntos prioritários a serem tratados pela instituição em determinado período. Seu propósito é criar um cronograma para análise dos temas relacionados às problemáticas da regulação em saúde suplementar em determinado período, de forma a garantir maior transparência e previsibilidade na atuação regulatória, possibilitando à sociedade o acompanhamento dos compromissos preestabelecidos pela reguladora.
Esta será a quinta Agenda Regulatória implementada pela ANS. Além de estar alinhada ao planejamento estratégico apresenta maior clareza na resolução de problemas acumulados no setor de saúde suplementar, com uma macroestrutura para melhor informar a sociedade.