Norma premiada foi a Resolução Normativa nº 507, que trata do Programa de Acreditação de Operadoras

A Resolução Normativa nº 507/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu o selo Prata de Boas Práticas Regulatórias, edição 2024. A concessão do selo é uma iniciativa do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) para reconhecer, dar visibilidade e disseminar boas práticas no âmbito da regulação.

De acordo com o MDIC, a avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, qualidade regulatória, participação social e convergência regulatória. A atribuição do selo tem o objetivo de estimular a adoção de boas práticas, sem qualquer caráter de punição aos órgãos que não o obtiverem.

“A ANS submeteu apenas um ato normativo para concorrer ao Selo de Boas Práticas Regulatórias, edição 2024, e é com muita satisfação que recebemos a notícia da concessão do Selo Prata para a norma”, comentou o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

Para Maurício Nunes, diretor de Desenvolvimento Setorial trata-se de um reconhecimento importante ao trabalho que vem sendo realizado: “A concessão deste selo prata mostra o compromisso e o alinhamento da ANS com as melhores práticas regulatórias nacionais e internacionais. O Programa de Acreditação de Operadoras integra um conjunto de ações de indução à qualidade que estimulam as operadoras de planos de saúde a reorganizarem as suas práticas assistenciais e de gestão de saúde. São ações estruturantes que impactam positivamente na efetividade, eficiência e sustentabilidade do setor, levando ao aprimoramento dos serviços prestados aos beneficiários”, destacou.