O PL trata da cobertura de procedimentos na Saúde Suplementar. A Sessão contou representantes de entidades do setor e da Agência Nacional da Saúde (ANS)
Na última terça-feira (18), o presidente da UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, Anderson Mendes, esteve presente na audiência da comissão especial que trata do Projeto de Lei 7419/06 sobre os Planos de Saúde, presidida pela deputada drª Soraya Manato (PSL-ES). Foram discutidas as coberturas de procedimentos da Saúde Suplementar durante a sessão. O colegiado, criado no mês passado, analisará esse PL do Senado, e as outras 248 propostas apensadas.
“Passados mais de 20 da Lei 9656/98, as discussão sobre uma reforma do Marco Legal da Saúde são fundamentais. E as audiências públicas são uma forma democrática de ouvir as partes interessadas, auxiliando o legislador na compreensão dos vários lados e consiga encontrar um equilíbrio no PL que será proposto e encontrar o melhor caminho para a saúde suplementar. A UNIDAS tem participado ativamente dessas discussões, levando os pleitos do segmento para que a Lei possa contemplar condições melhores para as autogestões”, ressaltou Anderson Mendes.
Participaram também do debate Renato Casarotti, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE); Carla de Figueiredo, diretora-adjunta da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO); Paulo Rebello, diretor-presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde (ANS); Ana Cristina Marques, gerente-geral de Regulação Assistencial da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO); Vera Valente, diretora Executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAUDE); Omar Abujamra, presidente da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (UNIMED) e Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
“Nosso corpo técnico está à disposição para dialogar a respeito do PL 7419/06 junto com o parlamento, assim como outros temas. É importante estarmos presentes em ambientes como esse, para que possamos ter os insumos regulatórios, e tentarmos encontrar a solução para qualquer assunto da saúde suplementar”, disse o diretor-presidente da ANS.
Segundo o deputado Celso Russomanno (Republicanos- SP), “com o passar dos anos, estamos vendo as deficiências da legislação, tanto é verdade que eu acredito que essa Lei teve a maior quantidade de medidas provisórias na história do Brasil, o que nos mostra o quanto a situação ainda precisa ser aperfeiçoada”, declarou o parlamentar.