Marcia Cicarelli, sócia da área de Seguros, Resseguros, Previdência Privada e Saúde Suplementar do Demarest comenta aprovação de projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, dia 5, em votação simbólica, o projeto de lei que institui um marco dos seguros no país.

O texto vai seguir agora para a sanção presidencial. O Demarest Advogados preparou material sobre as principais mudanças do projeto.

Marcia Cicarelli, sócia da área de Seguros, Resseguros, Previdência Privada e Saúde Suplementar do Demarest Advogados, está à disposição para comentar os impactos daqui para frente e as principais tendências no setor.

Segue comentário:

“A nova lei é positiva por prever mais proteção aos segurados e consolidar em única norma diversos dispositivos que tratam do contrato de seguro. Todavia, há muitos pontos controversos e desnecessários, a exemplo das previsões sobre resseguros e arbitragem, que já eram tratados por leis próprias, avançadas e modernas”, diz Marcia Cicarelli.

Ainda segundo a especialista, “falta um tratamento legal adequado para grandes riscos, talvez um dos temas mais afetados pela nova lei, que traz previsões voltadas para os seguros massificados”. E completa: “Há um receio legítimo de aumento dos preços do resseguro e consequentemente do seguro. Mas, o saldo deve ser positivo e o mercado de seguros, forte e resiliente que é, deve se adaptar e seguir crescendo”