Em 24 de janeiro, o Brasil celebra o Dia da Previdência Social, data que convida à reflexão sobre a rede de proteção essencial que assegura condições mínimas de subsistência para milhões de cidadãos. O sistema previdenciário brasileiro, composto pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e pelo Regime de Previdência Complementar (RPC), enfrenta desafios crescentes que impactam diretamente sua sustentabilidade financeira.
Para a professora da pós-graduação em Gestão Pública e Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Iracema Socorro de Lima, o aumento da informalidade no mercado de trabalho, a pejotização e o avanço na expectativa de vida são os principais fatores que afetam o equilíbrio do sistema. “Mais pessoas vivendo por mais tempo significam maior pressão sobre os recursos arrecadados”, afirma a especialista.
DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
O déficit previdenciário é um dos maiores problemas enfrentados pela previdência brasileira. A diferença entre o montante arrecadado e os valores pagos aos beneficiários cresce continuamente, demandando ajustes que garantam a sustentabilidade do sistema para as gerações futuras.
Além disso, as mudanças sociais e econômicas, como a flexibilização das relações de trabalho e o aumento da informalidade, dificultam o acesso de muitos trabalhadores à aposentadoria, especialmente nos moldes tradicionais.
“A reforma da previdência de 2019 trouxe avanços, mas ajustes adicionais podem ser necessários para acomodar as novas realidades do mercado de trabalho e o envelhecimento populacional”, afirma a docente da FECAP.
HISTÓRICO E EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL
A previdência social brasileira teve início em 1923 e passou por diversas transformações. A primeira grande reforma aconteceu em 1998, com a Emenda Constitucional nº 20, que introduziu mudanças estruturais significativas no sistema. Em 2019, a Emenda Constitucional nº 103 alterou ainda mais as regras, unificando as exigências para trabalhadores do setor privado e servidores públicos, elevando a idade mínima e o tempo de contribuição necessários para aposentadoria.
No RGPS, mulheres precisam hoje de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para se aposentar, enquanto homens devem ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. No RPPS, além das idades mínimas, há requisitos específicos como tempo de serviço público e período no cargo.
DICAS PARA O FUTURO DA APOSENTADORIA
Com as mudanças, é crucial que trabalhadores se planejem com antecedência. “Aqueles que estão no mercado informal devem considerar a possibilidade de contribuir como segurados facultativos para garantir o direito à aposentadoria no futuro”, orienta a professora Iracema. Para os mais jovens, a previdência complementar pode ser uma ferramenta poderosa para garantir uma aposentadoria mais tranquila.
A sustentabilidade do sistema previdenciário exige ações conjuntas entre governo, empresas e sociedade. “Mais do que reformar as regras de aposentadoria, é preciso buscar medidas estruturais que promovam a inclusão no mercado formal e incentivem uma cultura de poupança para o futuro”, conclui a especialista.
A especialista: Iracema Socorro de Lima é especialista em Gestão e Controladoria Pública. Atua como docente de Contabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP).